17/07/08

Campanha Moradia Digna chega ao Conselho Nacional de Cidades

Na reunião do Conselho Nacional de Cidades, que contou com a presença do ministro Marcio Fortes, em 10 de julho, em Brasília, representantes dos segmentos que compõem a Campanha Nacional Moradia Digna – Uma Prioridade Social defenderam a criação de um mecanismo que assegure recursos permanentes para subsidiar a produção formal de habitação de interesse social.
Lançada em 18 de junho, a campanha tem como principal objetivo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Habitação. A PEC determina que no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados, Municípios e Distrito Federal sejam destinados a subsidiar a produção de habitação de interesse social por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional, se esta ocorrer antes.

Falando pelo setor empresarial, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Simão, fez uma apresentação defendendo a necessidade de recursos permanentes para a erradicação do déficit habitacional do país, estimado em 7,9 milhões de unidades habitacionais. Ele também apresentou as 13 propostas do setor para o Plano Nacional da Habitação que, além de subsídios, contemplam importância da regularização fundiária, desoneração tributária e garantias para o investidor em HIS.

A reunião contou com a participação do representante da CBIC no Conselho das Cidades e membro do Núcleo de Habitação Popular do SindusCon-SP, Miguel Sastre; do gerente de Produção e Mercado do SindusCon-SP, Elcio Sigolo; e de representantes das entidades de trabalhadores, de governo e da construção que integram a campanha Moradia Digna.

PAC via satélite - Na mesma reunião, abordou-se o acompanhamento das obras do PAC pelos conselheiros, divulgando-se que futuramente isso será feito via satélite, e disponibilizado para consulta exclusivamente para os membros do Conselho Nacional de Cidades.

Fonte: Sinduscon-SP