14/05/08

Começa Campanha Nacional pela Moradia Digna

A indústria da construção e movimentos sociais de todo o país iniciaram a Campanha Nacional pela Moradia Digna, uma ampla mobilização com o objetivo assegurar, por meio de instrumento legal, a destinação de recursos do Orçamento para subsidiar as famílias de baixa renda, permitindo-lhes ter acesso à habitação.
A primeira etapa da campanha será a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à Câmara dos Deputados. A proposição visa assegurar a destinação de 2% do Orçamento da União, 1% dos Estados e 1% dos Municípios ao subsídio habitacional. Ela será subscrita por deputados federais de diversos partidos, apresentada em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em 18 de junho e protocolizada no mesmo dia naquela Casa.
A segunda etapa consistirá de uma grande mobilização, incluindo a presença de milhares de pessoas entre sem-teto, lideranças políticas e empresariais e autoridades ligadas à habitação, com vistas à aprovação da PEC, em novembro.
A campanha será impulsionada pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), sob a liderança do presidente da entidade, Paulo Simão, com a participação do vice-presidente José Carlos Martins; do presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, João Crestana, e de todos os seus membros; do presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, e do representante da CBIC no Conselho Nacional das Cidades, Miguel Sastre, entre outros.
Representam os movimentos sociais na campanha a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a União Nacional pela Moradia Popular (UNMP).
A articulação também conta com o apoio do Fórum dos Secretários de Habitação dos Estados, presidido pelo secretário da Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Xavier Marun, e de outras entidades da sociedade civil.
Política de Estado - "Queremos assegurar que o direito à moradia digna tenha a perenidade de uma política de Estado e não somente a transitoriedade que caracteriza as políticas de governo. Por este motivo, defendemos a vinculação de recursos orçamentários, para que as famílias de baixa renda contem com um fluxo de recursos contínuo e livre de oscilações políticas", argumenta Miguel Sastre. "Tais subsídios permitirão que essas famílias complementem, com recursos próprios e financiamentos do mercado, o volume necessário para ter acesso a uma moradia digna."
Já o presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, lembra que a disponibilidade de recursos orçamentários para o subsídio à moradia é uma das propostas do movimento "Moradia para Todos. Esta Meta é Possível", lançado em novembro pelo sindicato, com o apoio de dezenas de entidades.
"Todas as propostas do Moradia para Todos foram incorporadas ao conjunto de proposições feitas recentemente pela cadeia produtiva da construção aos articuladores do Planhab (Plano Nacional da Habitação), em elaboração pelo Ministério das Cidades, e que deverá lançar as diretrizes de uma política habitacional que erradique o déficit habitacional e assegure habitação para 27 milhões de famílias até 2022."
As articulações entre o setor produtivo e os movimentos sociais que levaram à Campanha Nacional pela Moradia Digna iniciaram-se há um ano, por iniciativa de Miguel Sastre. Ganharam força em novembro, na Conferência Nacional das Cidades, quando foi assinado um termo de cooperação entre a CBIC e os movimentos sociais, para se trabalhar conjuntamente em favor dos pontos sobre os quais há concordância entre ambas as partes.

Fonte: Construmail 1440